A Constituição Brasileira estabelece em seu artigo 196 que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Temos o Sistema Único de Saúde – SUS com a missão de universalizar o atendimento (Viva o SUS), mas que trabalha com recursos finitos.

Como em saúde o fator tempo é fundamental, principalmente para acudir, remediar e prevenir, e muitas pessoas nem sempre podem esperar o atendimento pelo SUS, surgiu uma oportunidade no mercado para a saúde suplementar através dos planos de saúde. É claro que o atendimento médico particular é uma modalidade para quem tem renda compatível com os honorários cobrados ou prioriza esse gasto no orçamento. Em Belo Horizonte, é possível encontrar uma consulta médica particular em determinadas especialidades por até R$ 1.800,00 com recibo.

No Brasil, a renda é tão concentrada que apenas 26% da população – quase 51 milhões de pessoas – possui algum tipo de plano de saúde, com variadas modalidades de limites técnicos. Diante da perda de poder aquisitivo nos últimos anos em decorrência da alta inflação e do desemprego, com destaque para os altos custos da saúde, inclusive para idosos, tudo vai ficando mais apertado e o orçamento das pessoas também recebe cortes ou é contingenciado.

É importante lembrar que a negociação dos aumentos dos preços dos planos de saúde corporativos é feita entre as partes envolvidas e sem a participação governamental da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – que regula e fiscaliza o setor; ela só interfere nos aumentos dos preços dos planos individuais e familiares.

Nesse ano, os planos coletivos aumentaram em torno de 15,8% e os individuais em até 9,63% para uma inflação anual em torno de 6% à época.

Uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC mostra que, nos últimos cinco anos (2017-2022), os reajustes dos planos de saúde coletivos chegaram a ser quase duas vezes maiores que os dos individuais. Vale a pena conhecer o mais recente levantamento feito pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar – IESS sobre o mercado de planos de saúde. Ele mostra que as fraudes e os desperdícios causaram perdas de até 12,7% das receitas dos planos de saúde em 2022, com prejuízos estimados entre R$ 30 e R$ 34 bilhões. O faturamento total das 679 operadoras de planos de saúde chegou a R$ 270 bilhões no mesmo ano.

Crescem também os questionamentos dos clientes sobre a quantidade de serviços de apoio ao diagnóstico tanto laboratoriais, quanto por imagens, que muitos profissionais tem solicitado.

Existem relatos de casos em que chegam até 50 numa primeira consulta. Boa parte da consulta é gasta com análise dos laudos e a compreensão de suas correlações para se chegar a alguma conclusão.

Como se sabe, os custos são repassados para os preços dos planos, tanto os causados por fraudes, quanto por excessos de pedidos de exames, ou mesmo de aumentos de despesas financeiras por atrasos nos pagamentos a fornecedores, como hospitais e clínicas, por exemplo.

O fato é que se nada for feito para combater as perdas, sem prejuízo na qualidade da prestação dos serviços, poderemos esperar aumentos bem maiores do que a inflação projetada de 3,93%, para o IPCA no meio do próximo ano. Aliás, como sempre tem acontecido.

O jeito é atualizar a inscrição no SUS.