Segundo o Banco Central do Brasil, cerca de R$ 8,5 bilhões estão esquecidos em contas de pessoas físicas e jurídicas nos bancos brasileiros com os mais variados saldos, a começar por centavos. Isso faz parte da busca de aumento de arrecadação para zerar os gastos, sempre crescentes, previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, para o orçamento de 2025

Agora só falta a sanção do Presidente da República para que a Lei que aprovou a medida entre em vigor, o que deve ocorrer até o final desse mês de setembro.

Isenção do Imposto de Renda para ganhos de até R$ 5.000,00 mensais

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, solicitou estudos ao Ministério da Fazenda visando encontrar uma forma de isentar do imposto de renda na fonte, a partir de 2026, os ganhos mensais de até R$ 5.000,00.

Como se sabe, essa era uma promessa feita em sua campanha eleitoral de 2022 e que não será cumprida pelo menos até o próximo ano, conforme consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO.

Vale lembrar que 2026 é ano de eleição para a Presidência da República e Lula poderá tentar a reeleição.

Na política tudo pode acontecer, inclusive nada.

A conferir!

Horário de verão outra vez?

A história registra que em primeiro de outubro de 1931 o Horário de Verão foi instituído pela primeira vez no Brasil para vigorar em todo o território nacional. Ao longo do tempo intercalou períodos de vigência e não vigência; vigorou pela última vez em 2018 nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Deixou de existir a partir de 2019, após um decreto da Presidência da República sob o argumento de que não gerava ganhos que justificassem a medida.

Agora, diante da severa seca, ondas de calor, queimadas no país inteiro, mudanças climáticas trazidas pelo aquecimento quase irreversível do planeta, acionamento das caras e poluentes usinas termelétricas e probabilidades de um apagão da energia elétrica, o horário de verão está ressurgindo como uma medida quase inevitável proposta pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico -ONS.

Amado por uns e odiado por outros, vamos ver o que vai dar o planejamento e a gestão de tudo isso no Brasil em chamas composto pela União Federal, Estados e Municípios.

Caberá ao Presidente da República a decisão sobre o uso e o período de vigência do Horário de Verão.

Mais uma notícia falsa

Está circulando em grupos de WhatsApp e mídias digitais uma notícia falsa (Fake News) dizendo que os aposentados pelo INSS que votarem nas eleições municipais de 6 de outubro poderão considerar o ato como prova de vida para continuar recebendo seus proventos.

A notícia é falsa, pois a prova de vida perante o INSS está suspensa até 31 de dezembro.

Aconteceu que no ano eleitoral de 2022, o Governo Federal publicou uma Portaria através do INSS, isentando os aposentados, independente de suas condições funcionais, de apresentar sua prova de vida. A responsabilidade de fazer essa comprovação passou a ser do próprio INSS, através de meios como votação em eleições, declaração do Imposto de Renda e informações de cartórios sobre registros de atestados de óbitos, por exemplo.

No caso das eleições ainda não foi desenvolvido pelo INSS um sistema digital para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa lhe repassar as informações sobre o comparecimento dos segurados às urnas.

Vamos aguardar o que será feito pelo Governo Federal e pelo INSS para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.

Precisamos ficar atentos às informações de qualidade diante de tantas notícias falsas.