SOLUÇÃO AMIGÁVEL
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) celebrou um termo de cooperação técnica com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e um termo de compromisso público com as companhias áreas Gol, Azul, Latam, Passaredo e MAP para participação no projeto-piloto do Núcleo Temático dos Litígios dos Consumidores e das Companhias Aéreas.
A iniciativa consiste em promover sessões de conciliação e mediação de conflitos relacionados às companhias, conforme a Portaria nº 10.195/22 do TJ-SP. O objetivo é oferecer um espaço para a tentativa de acordos entre as empresas e os consumidores.
No ato de assinatura dos termos, o presidente do TJ-SP, desembargador Ricardo Mair Anafe, agradeceu à associação e às empresas participantes e destacou os benefícios dos métodos alternativos de solução de conflitos.
"A mediação é mais rápida, mais simples e menos custosa. Ela pacifica o conflito e a solução é perene, sem continuidade do processo. Também tem um efeito profilático com relação às demandas predatórias, e o setor aéreo tem sentido o volume desse tipo de ação nos últimos anos", afirmou o presidente.
A desembargadora Maria Lúcia Pizzoti, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), falou em nome do TJ-SP. Ela agradeceu ao presidente da corte pelo apoio às iniciativas na área de conciliação e ressaltou a importância do evento, uma vez que as companhias aéreas procuraram a Justiça.
"As empresas envolvidas nesses conflitos de massa estão entendendo que a mediação é o caminho certo. Tudo o que o consumidor quer é resolver aquele problema; e a empresa quer evitar o custo dos processos e, também, acabar com aquela impressão de que não é um bom fornecedor."
A presidente da Abear, Jurema Camargo Monteiro, abordou a dificuldade de prestar serviços em grande volume — são mais de 2,2 mil decolagens de voos domésticos por dia — sem que ocorram conflitos na relação com os clientes. "Estamos contentes por encontrar no ambiente da Justiça a possibilidade de dialogar para a solução. Esse é o melhor cenário que podemos ter, para que possamos resolver essas situações e pacificá-las."
Também estavam presentes no evento o coordenador do Centro Judiciário de Conciliação de 2º Grau, desembargador Irineu Jorge Fava; a coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Central, juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias; o secretário executivo da Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, Raul Christiano; e representantes das companhias aéreas.
Fonte: TJ-SP
