O Governo Federal editou Medida Provisória no dia 1º de abril concedendo aumento salarial aos servidores do Ministério da Defesa – Exército, Marinha e Aeronáutica – que serão pagos em duas parcelas. O aumento será de 9% sendo paga a primeira parcela de 4,5% a partir desse mês de abril e a segunda parcela, também de 4,5% , a partir de janeiro de 2026.
As negociações entre o Presidente da República e o Ministério da Defesa aconteceram no ano passado e aguardavam a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2025 para serem publicadas no Diário Oficial da União.
Em discussão a correção da Tabela do Imposto de Renda para 2026
O Senador Ciro Nogueira (PP- PI) apresentou uma proposta alternativa ao projeto do Governo Federal que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000,00 mensais. A proposta prevê a ampliação da faixa de renda que será sujeita a tributação adicional. O valor passaria dos atuais R$ 50.000,00 mensais propostos para R$ 150.000,00. Segundo Ciro Nogueira a ideia é preservar pequenos empresários e profissionais liberais.
A discussão já começou a esquentar, mas a tabela continuará congelada até dezembro.
Exame de Certificação para os formandos em Medicina
O projeto que torna obrigatória a aprovação em uma prova no fim do curso de graduação para exercer a medicina no país foi aprovado na Comissão de Educação do Senado e aguarda análise da Comissão de Assuntos Sociais da casa. Se passar pelo colegiado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados sem a necessidade de ser analisado pelo plenário dos Senadores. A ideia tem o apoio do Conselho Federal de Medicina – CFM, que seria responsável pela certificação e coordenação do exame de certificação.
Existem atualmente 390 cursos de medicina em funcionamento no Brasil e 292 processos em andamento no Ministério da Educação solicitando abertura de novos cursos.
A Associação Médica Brasileira – AMB estima que se formam 40 mil médicos, anualmente, no país e o CFM possuía cerca de 580 mil profissionais ativos registrados no primeiro semestre do ano passado.
Como anda a qualidade dos cursos de graduação em medicina? E a residência médica? E os preços dos serviços médicos?
A 30ª Conferência do Clima e os oceanos
Será realizada em Belém-Pará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 – COP30. Como sempre a grande preocupação é com a preservação das florestas, como a Amazônica, que absorve 15% do carbono despejado na natureza. Se a floresta for incendiada o carbono absorvido no trecho volta para a natureza.
Agora, alguns ambientalistas estão chamando a atenção para os oceanos que ocupam 71% do Planeta Terra e absorvem de 30% a 50% do carbono, que é fixado nos Fitoplânctons do fundo do mar que ficam lá por séculos e até milênios.
Além disso, o mar absorve até 90% do calor da terra e ajuda a esfriar o ambiente.
Como o alto mar não é de ninguém e existe pouca legislação internacional tentando regulamentar a sua utilização, fica a expectativa pelo que será discutido e implementado pela COP 30 . A conferir!