PRERROGATIVAS 2021
Nesta sexta-feira (30/6), a partir das 8h30, a OAB-MT promoverá um ato de desagravo público em favor da advogada Deise Cristina Sanabria Carvalho Alves. O ato ocorrerá em frente à sede da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá, onde, em maio deste ano, ela foi abordada de forma violenta, algemada e presa, no exercício da profissão.
Na ocasião, Deise foi acionada por um cliente de 70 anos que seria preso. Os policiais pretendiam algemar o homem, e a advogada citou a Súmula 11 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o uso de algemas só é lícito em caso de resistência, risco à vida ou receio de fuga. A manifestação, porém, foi ignorada, e seguida pela abordagem violenta. Os policiais ainda lavraram ocorrência contra Deise por suposta desobediência.
"Quando a advogada teve seus direitos violados, imediatamente recorreu à OAB e nós nos apresentamos prontamente para apoiá-la. Nosso papel é esse, estar sempre ao lado da advocacia, lutando para garantir o respeito às nossas prerrogativas", explica a vice-presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
Gisela acompanhou a advogada na delegacia durante a ocorrência, junto a membros do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da seccional. Deise prestou depoimento na própria Derf, fez exame de corpo de delito que comprovou a agressão e ainda registrou ocorrência na Corregedoria-Geral da Polícia Civil por abuso de poder.
O desagravo foi proposto pelo TDP e aprovado por unanimidade pelo Conselho Seccional no fim de junho. "Convidamos toda a advocacia para, mais uma vez, juntos, mostrarmos que não toleraremos autoritarismo e condutas abusivas que visam cercear nossas prerrogativas profissionais. A atuação da advocacia é fundamental para a garantia dos direitos dos cidadãos e para a manutenção do Estado democrático de Direito e precisa ser respeitada", ressalta o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.
ConJur
