Estamos passando pelo momento de discussão, negociação e aprovação do orçamento de 2024 da União Federal, Estados e Municípios a partir dos parâmetros determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
Tomando o orçamento da União Federal para observação e análise, veremos alguns aspectos que provavelmente serão abordados e discutidos na fase legislativa, diante de pressões e reivindicações de diversos grupos e segmentos interessados. Muitas negociações serão feitas, a começar pelos interesses dos próprios parlamentares.
Chamam a minha atenção alguns aspectos (pontos) que impactam diretamente e de maneira desigual os pagadores de tributos na forma de impostos, contribuições e taxas, inclusive nos serviços públicos concedidos.
Um ponto relevante para a proposta é que tudo está ancorado no arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos públicos. As premissas básicas utilizadas na elaboração da peça orçamentária estimam o crescimento do Produto Interno Bruto – PIB em 2,26%, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA do IBGE, em 3,3%, taxa básica de juros – Selic do Banco Central em 9,8%, dólar em R$ 5,02, barril de petróleo em US$ 73,90, salário mínimo em R$ 1.421,00 e Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, que reajusta os benefícios do INSS, em 3,01%.
É extremamente desafiadora a meta de zerar o déficit público, ancorada essencialmente no aumento da arrecadação em busca de R$ 168,5 bilhões. A imensa maioria das medidas para se atingir essa meta ainda depende da aprovação pela Câmara dos Deputados e do Senado.
Outros aspectos importantes dizem respeito ao congelamento dos valores pagos pelo programa Bolsa Família e da Tabela do Imposto de Renda, apesar das promessas da campanha eleitoral. Já para os servidores do Poder Executivo é previsto um reajuste salarial simbólico de 1%, o que só aumenta a perda do poder aquisitivo que se acumula desde 2015 e se aproxima dos 60%.
Enquanto isso, as emendas parlamentares visíveis e obrigatórias somam R$ 37,6 bilhões, fora outros aportes diluídos na estrutura organizacional do Poder Executivo.
O questionável Fundo Eleitoral para as campanhas de candidatos a prefeitos e vereadores prevê gastos de R$ 939 milhões. Entretanto, nas negociações da peça orçamentária poderá ser elevado até R$ 5,5 bilhões, pois o mesmo fundo foi de R$ 4,9 bilhões nas eleições de 2022 e os parlamentares esperam que seja corrigido pela inflação dos últimos 2 anos. Praticamente não existem recursos para novos investimentos e somente para o pagamento dos juros da dívida pública estão reservados R$ 649 bilhões.
Para quem acompanha o orçamento público mais de perto, é de se imaginar que o mesmo também deveria ser feito para o orçamento individual e familiar. Com quais premissas entraremos no ano de 2024 em relação ao poder aquisitivo, às possibilidades de manutenção do emprego ou de obtenção de novas fontes de renda, por exemplo?
Será que precisamos conhecer melhor os nossos números, repensar os três ou quatro cartões de crédito que usamos, parar de tomar decisões só no impulso ou aumentar a educação financeira?
O que é possível fazer com as coisas que só dependem de nós?
Para mais detalhemento sobre os números apresentados nesta pensata, você pode clicar aqui e aqui.
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/09/05/informativo-das-consultorias-resume-proposta-de-orcamento-para-2024
