Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais uma proposta de regime de recuperação fiscal, de autoria do Poder Executivo estadual, tentando solucionar uma dívida de R$ 160 bilhões do Estado com a União Federal.
Em meio às intensas críticas recebidas pela proposta, surgiu uma alternativa através do Presidente do Senado e bem vista pelo Ministro da Fazenda, mas que não será aprovada a toque de caixa em um mês, como queria o Governador do Estado, após 5 anos sem pagar nada em função de decisão do Supremo Tribunal Federal – STF.
Após esse fato, tem surgido outros desdobramentos de propostas com variações em torno do tema, o que pode aguçar mais as discussões.
Entretanto, é importante observar alguns aspectos em relação à dívida do Estado de Minas Gerais como um todo. Só a parte Federal, hoje em R$ 160 bilhões, representa 85% da dívida total do Estado, que é de aproximadamente R$ 189 bilhões.
A formação da dívida com a União mostra que 25% dela se originou no saneamento financeiro dos bancos estaduais Credireal e BEMGE para posterior privatização, na década de 1990. O valor dessa operação hoje gira em torno de R$ 40 bilhões.
Vale lembrar que a dívida com a União é corrigida pelo IPCA do IBGE mais 4% ao ano ou pela taxa básica de juros (SELIC) do Banco Central, sendo usada a que for maior.
E como colocar nas negociações o encontro de contas para compensar a isenção do ICMS para a exportação de bens produzidos em Minas conforme estabelece a Lei Kandir, aprovada em 13 de setembro de 1996?
Qual seria hoje o valor acumulado por esse incentivo à exportação que o Estado de Minas Gerais deixou de arrecadar e para o qual não houve compensação da União, conforme previa a Lei? Existem estimativas de que o montante superaria os R$ 100 bilhões. Será? A conferir.
É interessante também conhecer com clareza como se formou toda a dívida com a União Federal e a parte menor com os demais credores.
