LEI DE SEGURANÇA NACIONAL
O jornalista Hélio Schwartsman foi intimado a depor na Polícia Federal no bojo do inquérito aberto a pedido do Ministério da Justiça para investigar o colunista da Folha de S.Paulo.
O pedido de investigação foi baseado na Lei de Segurança Nacional — instaurada no crepúsculo da ditadura militar (1964-1985) — e tem como objetivo apurar fatos relacionados ao texto "Por que torço para que Bolsonaro morra", assinado pelo articulista e publicado pela Folha após o presidente Jair Bolsonaro anunciar que havia contraído Covid-19.
Na ocasião, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, anunciou o pedido de abertura do inquérito por meio das redes sociais.
"1. Há direitos fundamentais. 2. Não há direitos fundamentais absolutos. 3. As liberdades de expressão e imprensa são direitos fundamentais. 4. Tais direitos são limitados pela lei.", disse.
"Diante disso, quem defende a democracia deve repudiar o artigo 'Por que torço para que Bolsonaro morra'. Assim, com base nos artigos 31, IV; e 26 da Lei de Segurança Nacional, será requisitada a abertura de inquérito à Polícia Federal", informou.
O advogado Luís Francisco de Carvalho Filho, que representa o jornal, disse que "este inquérito é mais um desvio autoritário do governo Bolsonaro, avesso à Constituição e à liberdade de expressão".
