A greve dos professores das universidades e institutos federais, iniciada em 15 de abril, continua em 61 instituições. O movimento docente tem uma extensa pauta de reivindicações em negociação, porém não abre mão de um reajuste de 3,69% em agosto desse ano. Mas o Governo Federal, através dos Ministérios da Educação e da Gestão, nega o tempo todo qualquer índice de reajuste nesse ano e propõe reajuste de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio 2026.
Enquanto isso, a greve dos servidores técnicos administrativos iniciada em 11 de março já passou dos 100 dias de duração. Nesse momento eles estão analisando uma proposta do Governo Federal que pode levar ao fim da greve.
Aguardemos como serão as negociações para o encerramento das greves das duas categorias de servidores.
Os novos salários para policiais federais
O Senado aprovou em 29 de maio e o Presidente da República já sancionou um projeto de lei que reajusta os salários das carreiras da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal. A lei é fruto de um acordo firmado entre Governo e as categorias profissionais no início desse ano.
O texto da lei prevê reajustes graduais em três parcelas, sendo a primeira paga até agosto desse ano e as duas seguintes estão previstas para maio de 2025 e 2026. Ao término desse período, um agente da Polícia Federal – delegados e peritos criminais – no topo da carreira passará a receber R$41.350 mensais ante os R$ 33.721 atuais.
Já na Polícia Rodoviária Federal, categorias especiais estarão recebendo R$23.000 mensais na mesma época e os Agentes Penais Federais chegarão a R$20.000 mensais.
Programa mais médicos também teve reajuste salarial
O Ministério da Saúde publicou portaria no dia 12 de junho reajustando em 8,4% os valores recebidos pelos profissionais do Mais Médicos. Assim, a bolsa-auxílio passou a ser de R$14.058,00 mensais.
A ajuda de custos recebida pelo médico quando ele muda de cidade para atuar no programa será de uma a três vezes o valor da bolsa, conforme a nova localidade.
Segundo o Artigo 196 da Constituição Brasileira, “A saúde é direito de todos e dever do Estado”.
Um balão de ensaio para Nova Reforma da Previdência Social
Enquanto a Reforma Tributária do consumo aguarda regulamentação e pouco ou nada se fala sobre a Reforma Política e Administrativa, surge no cenário um balão de ensaio sobre a nova Reforma da Previdência Social.
Vale lembrar que a última reforma entrou em vigor há pouco mais de 4 anos, em novembro de 2019.
No eterno discurso sobre o equilíbrio das contas públicas, já se fala outra vez no déficit da Previdência Social do INSS, na queda da natalidade, no envelhecimento das pessoas, no aumento da idade mínima para se aposentar, na revisão dos critérios para a perda inflacionária… Ninguém fala da necessária melhoria da gestão, do combate ao desperdício, do aumento da transparência sobre a arrecadação e os gastos…