APERFEIÇOAMENTO DA JUSTIÇA
O ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung foi convidado nesta sexta-feira (11/1), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para o Conselho Consultivo do Conselho Nacional de Justiça.
Além de Hartung, foram nomeados Raul Jungmann, ex-ministro da Justiça, e André Tavares. O mandato é de dois anos e o cargo não é remunerado, porém os conselheiros recebem diárias e passagens aéreas necessárias ao desempenho de suas atividades.
Quando tomam posse, os consultores ficam proibidos de firmar contratos ou estabelecer acordos de cooperação e intercâmbio, de caráter oneroso, com o Conselho Nacional de Justiça ou com o Departamento de Pesquisas Judiciárias.
Aperfeiçoamento da Justiça
O conselho consultivo foi criado em 2009, por meio da Lei 11.364, de 2006, e tem o objetivo de reunir representantes da sociedade para auxiliar o CNJ em pesquisas para o aperfeiçoamento da Justiça e a elaboração de políticas judiciárias.
Fonte: CNJ.
