Em 20 de julho de 2017 o governo federal anunciou o aumento da alíquota do Pis/Cofins da gasolina de R$0,3816 para R$0,7925 e do óleo diesel de R$0,2480 para R$0,4615 nas refinarias. Já para o litro de etanol a alíquota passou de R$0,12 para R$0,1309 para o produtor. A alíquota para o distribuidor, que era zerada, passou para R$0,1964. Na época, o aumento foi justificado pela necessidade de arrecadar mais R$10,4 bilhões para ajudar a cobrir o déficit das contas públicas diante da não recuperação plena da arrecadação federal.

Vale lembrar que também houve aumento de alíquotas do ICMS dos estados que incidem sobre os combustíveis. Em Minas Gerais entrou em vigor no início do ano o aumento de 2% da alíquota do ICMS sobre a gasolina, que passou de 29% para 31%.

Passaram-se 10 meses dos aumentos federais que se somaram à alta da cotação do dólar e à política de preços da Petrobras, alinhada às cotações do mercado internacional. Com tudo isso, veio a greve dos caminhoneiros.

O tardio reconhecimento do Governo Federal de que a greve era para valer resultou na redução de R$0,46 no preço do óleo diesel na bomba dos postos de combustíveis durante 60 dias, CIDE zerada e não reoneração da folha salarial do segmento de transportes rodoviários dentre outras medidas.

Simultaneamente o Ministro da Fazenda falou em aumento de impostos para compensar a redução de preços que acabara de ser definida, por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante das intensas críticas e manifestações contrárias à proposta, o Ministro acabou desconversando e alegando que a solução seria fazer remanejamentos no orçamento.

É impressionante verificar como é forte a cultura do aumento de impostos para se resolver todas as mazelas de custos crescentes dos gastos públicos, que cada vez mais se distanciam da arrecadação da União, estados e municípios. Quase não se vê uma análise crítica dos gastos, questionamentos sobre o que é essencial e o que é mero desperdício ou mesmo a verificação de conformidade entre o que foi especificado e o realizado. Se for colocada uma lupa sobre os diversos tipos de gastos ficaria mais visível a verificação de que muitos deles sequer seriam necessários e que outros poderiam ser adiados e priorizados em função dos recursos existentes. Não basta só estabelecer teto de gastos e deixar de lado todas as variáveis envolvidas na gestão estratégica e operacional estruturadas.

Observando, a título de exercício, alguns exemplos de gastos que poderiam ser submetidos a uma análise criteriosa muitos poderiam até se surpreender pela demonstração da possibilidade de adequação/redução de custos antes de se pensar em criar novos impostos, taxas e contribuições. Um Projeto de Lei que está parado no Congresso Nacional propõe a redução do número de parlamentares nas duas casas, cujo orçamento de 2018 prevê gastos de R$10,6 bilhões. Pela proposta, já aprovada pelos deputados federais em 2016, a Câmara passaria a ter 385 deputados no lugar dos atuais 513 enquanto o Senado passaria a ter 54 senadores, ou seja, 27 a menos que os 81 atuais. Só falta o próprio Senado Federal votar e aprovar o Projeto de Lei. Será?

Que tal avaliar os custos dos jatinhos da FAB transportando autoridades a qualquer momento para qualquer lugar, até mesmo para descerrar uma placa de intenção de uma obra que nem sempre será concluída? Tudo isso na era digital e das redes sociais cheias de imagens.

Também vale analisar a real necessidade do pagamento de auxílio moradia de R$4.377 mensais a membros dos poderes Judiciário e Legislativo, amparado em liminar do Supremo Tribunal Federal que aguarda votação do Plenário há quase 5 anos, enquanto o dinheiro sai religiosamente dos cofres públicos.

Para não cansar o caro leitor sugiro que cada um lembre-se de pelo menos 3 gastos que poderiam ser revisados e analisados para verificar o nível de agregação de valor econômico que justifique a sua manutenção.

Nos últimos 30 anos a carga tributária do país subiu de 24% para 34% do PIB, embora muitos analistas digam que esse índice já passou dos 40%. Como se vê criar impostos continua sendo o caminho mais curto para os governantes e seus parlamentares.