Vulnerabilidade na proteção da sociedade está na fragilidade da Educação.
Em virtude de a violência, particularmente a da criminalidade, ser a atual matriz de insegurança em nosso país, era de se esperar que esse tema fosse abordado nos planos de governo, apresentados pelos candidatos a cargos no Executivo, seja federal, seja estadual. E, felizmente, isso aconteceu! Inúmeras ideias, propostas, projetos, para reduzir esse grave problema social, estão sendo apresentados pelos postulantes escolhidos para o round final.
Observa-se que os candidatos propõem algumas medidas importantes para mitigar essa violência específica, em paralelo a outras ações apenas populistas, inexequíveis, inviáveis. De uma maneira geral, divulgam mensagens que caem no gosto da população, sendo que, nem sempre, estão tecnicamente corretas. Contudo, a origem desse erro não está no desconhecimento da matéria, seja pelos candidatos, seja por suas assessorias. Ela está na forma equivocada com que a Segurança tem sido focada, debatida, difundida e divulgada desde o início da década de 70, quando a imprensa cunhou a expressão violência urbana, para caracterizar a escalada do número de crimes violentos que elevaram bruscamente o grau de insegurança.
Desde então, é possível encontrar na praça uma terminologia heterogênea, que enseja conceituações diversificadas, ou uma deficiente doutrina, em razão de não estarem estabelecidos, efetivamente, seus princípios fundamentais, ou uma efêmera reunião de ecléticos fatores intervenientes (componentes, determinantes e condicionantes). Uma análise mais aprofundada, ajudaria seja na compreensão desse fenômeno social, seja na busca de procedimentos administrativos, instrucionais, operacionais, logísticos e tecnológicos que, freando a espiral da violência, reduzissem o nível de insegurança (somatório do grau ou tratamento objetivo e do clima ou tratamento subjetivo).
Fugindo do tecnicismo, a Segurança Social está um verdadeiro “balaio de gatos”, começando pelo próprio termo “Segurança”, erroneamente usado ora em lugar de Proteção, ora em lugar de Defesa, ou mesmo divulgado como um produto. Outros termos e expressões têm sido usados erradamente, como é o caso da própria expressão “Segurança Pública”, que, atualmente, é empregada como sinônimo de “Controle da criminalidade”.
Ao invés de ficarem declamando “receitas de bolo”, ou apresentando passos de mágica para “acabar com a violência da criminalidade”, os senhores candidatos estão diante de uma oportunidade para mitigar, reduzir, restringir este grave problema social. Em lugar de apresentar propostas mirabolantes, deveriam assumir o compromisso de que vão estimular a pesquisa, liberar recursos para isso, visando a se conhecer o problema na íntegra (causas, causalidade e efeitos), o que ajudará na uniformização terminológica, na sedimentação da doutrina, na fixação de políticas públicas e na efetividade das ações.
É muito importante valorizar a Polícia, começando por entender e divulgar que poder e força são monopólios do Estado, à disposição da sociedade. Simultaneamente, instrumentalizá-la e enaltecer seus integrantes. Porém, é fundamental reconhecer que a Polícia, por si só, jamais irá “acabar” com o crime. No máximo, seu trabalho de contenção criminal mitigará a violência. Há inúmeros órgãos comprometidos com a redução da insegurança a patamares suportáveis, o que será a resultante de um conjunto de ações efetivas, decorrentes de um diagnóstico multidisciplinar, sistêmico e sincronizado, em que participam os três poderes, as três esferas, a sociedade civil e o terceiro setor.
Ele se inicia com a correta formatação do problema, vale dizer, identificar causas e sua extensão (uma deprimente impunição, uma grave deformidade ética, a prática da meio-cidadania, o desprezo à civilidade, afetando, fortemente, crianças e adolescentes); em seguida, atualizar a insegurança objetiva (tratamento estatístico) e avaliar a insegurança subjetiva (sensação de insegurança); ao fim, conhecer a influência dos efeitos (impunidade, sistema de execução penal) na insegurança.
Lamentavelmente, o elevado nível de insegurança criminal, em nosso país, decorre de desobediência às regras sociais e de desrespeito aos valores sociais, em razão da fragilidade da Educação, no quesito participação na formação do caráter, ao lado da família e da igreja. Nas prioridades de mudanças, os futuros governantes, além da Polícia, devem elevar educadores e assistentes sociais a protagonistas nessa jornada, tirando-os do anonimato e da coadjuvância, restaurando-lhes a dignidade profissional, bem como dos demais profissionais de Defesa Social.
Coronel reformado da PMMG
Ex- Comandante do Policiamento da Capital
