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O Superior Tribunal Militar negou habeas corpus de um casal de militares do Exército preso com 1.398 munições de calibre 5,56mm e mais de R$ 3 mil. O flagrante aconteceu no dia 18 de maio pela Polícia Rodoviária Estadual quando o capitão trafegava com a mulher, que também é militar e ocupa o posto de 2.º tenente, pela rodovia Dom Pedro I, próximo ao município de Atibaia (SP).
Após a prisão, eles foram encaminhados ao 28.º Batalhão de Infantaria Leve, na cidade de Campinas (SP), onde serve o oficial, sendo posteriormente transferidos para o 2.º Batalhão de Polícia do Exército (2º BPE). As informações foram divulgadas pelo STM - HABEAS CORPUS Nº 7000541-57.2019.7.00.0000
Após a audiência de custódia realizada pelo juiz federal da Justiça Militar da 1.ª Auditoria da 2.ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), foi determinada a manutenção da prisão dos oficiais.
O capitão continuou no 2.º BPE, local onde encontra-se preso até hoje, enquanto a tenente foi beneficiada com a prisão domiciliar, prerrogativa garantida por ser mãe de uma menina de dez anos.
Na sua decisão, o juiz de primeira instância entendeu que ‘a gravidade’ do suposto crime e o abalo social seriam os principais motivos para manter o encarceramento.
A defesa do casal recorreu ao Superior Tribunal Militar na tentativa de desconstituir a decisão de primeira instância.
A alegação da defesa é que ‘não há nos autos nenhum motivo que enseje a manutenção dos pacientes no cárcere, seja em regime fechado ou no domiciliar, razão pela qual ambos devem ser beneficiados com a liberdade provisória e aguardar o julgamento em liberdade’.
O Ministério Público Militar discordou dos motivos alegados pela defesa, o que externou por meio da denúncia contra o capitão e a tenente, oferecida no dia 27 de maio.
A Procuradoria Militar denunciou formalmente o casal, acusando o capitão e a tenente por crime de peculato, previsto no artigo 303 do Código Penal Militar. Os militares também foram enquadrados no artigo 16 da Lei nº 10.826/2003 - posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
O julgamento do habeas no STM ficou a cargo do ministro Lúcio Mário de Barros Góes, que entendeu ser ‘imperiosa a manutenção da prisão’.
O relator afirmou estar baseado em ‘fatos concretos’ expostos no Auto de Prisão em Flagrante, que traria provas do fato delituoso e indícios suficientes de autoria.
"Além disso, o fato foi grave e o seu modo de execução revela que o capitão valeu-se da função de Chefe da Seção de Planejamentos do Centro de Instrução de Operações Urbanas (CIOU) do 28.º BIL para se apropriar da aludida munição, havendo suspeita, segundo a denúncia, de possível mercancia a marginais da capital fluminense", advertiu o ministro.
Lúcio Mário explicou ainda que tal medida ‘busca garantir a ordem pública e também a exigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e de disciplina militares’, detalhando as provas que o levaram a tomar tal decisão.
O magistrado citou que ‘existem sinais do fato delituoso comprovado pelo pedido de busca e apreensão na residência, pela quebra do sigilo de dados e de comunicações telefônicas e telemáticas, bem como indícios suficientes de autoria, citados pelas testemunhas’.
Também pesou para o convencimento do ministro um contato telefônico do capitão com seu chefe imediato. Na ligação, o oficial declarava que se encontrava em São Paulo, quando na verdade estava no Rio com as munições.
Sobre a tenente, o ministro entendeu que ela ‘agiu em parceria com seu esposo ao receptar e manter em sua posse o material desviado, ao mesmo tempo em que ficou de posse do montante do dinheiro citado’.
"Observa-se, assim, que a decisão da prisão preventiva não apresenta qualquer ilegalidade ou afronta a dispositivos constitucionais", assinalou o ministro Lúcio Mário de Barros Góes.
Segundo ele, ‘os motivos que levaram o magistrado a quo a manter a cautela provisória se mostram ainda presentes, haja vista a possibilidade de o paciente, na condição de superior hierárquico, vir a exercer pressão sobre as testemunhas’.
A manifestação do relator foi acompanhada pela Corte.
Com a decisão do magistrado em negar a ação constitucional de natureza cautelar, o capitão e sua mulher tenente ficam presos enquanto aguardam julgamento perante a 1.ª Auditoria da 2.ª Circunscrição Judiciária Militar.
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Após a prisão, eles foram encaminhados ao 28.º Batalhão de Infantaria Leve, na cidade de Campinas (SP), onde serve o oficial, sendo posteriormente transferidos para o 2.º Batalhão de Polícia do Exército (2º BPE). As informações foram divulgadas pelo STM - HABEAS CORPUS Nº 7000541-57.2019.7.00.0000
Após a audiência de custódia realizada pelo juiz federal da Justiça Militar da 1.ª Auditoria da 2.ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), foi determinada a manutenção da prisão dos oficiais.
O capitão continuou no 2.º BPE, local onde encontra-se preso até hoje, enquanto a tenente foi beneficiada com a prisão domiciliar, prerrogativa garantida por ser mãe de uma menina de dez anos.
Na sua decisão, o juiz de primeira instância entendeu que ‘a gravidade’ do suposto crime e o abalo social seriam os principais motivos para manter o encarceramento.
A defesa do casal recorreu ao Superior Tribunal Militar na tentativa de desconstituir a decisão de primeira instância.
A alegação da defesa é que ‘não há nos autos nenhum motivo que enseje a manutenção dos pacientes no cárcere, seja em regime fechado ou no domiciliar, razão pela qual ambos devem ser beneficiados com a liberdade provisória e aguardar o julgamento em liberdade’.
O Ministério Público Militar discordou dos motivos alegados pela defesa, o que externou por meio da denúncia contra o capitão e a tenente, oferecida no dia 27 de maio.
A Procuradoria Militar denunciou formalmente o casal, acusando o capitão e a tenente por crime de peculato, previsto no artigo 303 do Código Penal Militar. Os militares também foram enquadrados no artigo 16 da Lei nº 10.826/2003 - posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
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"Além disso, o fato foi grave e o seu modo de execução revela que o capitão valeu-se da função de Chefe da Seção de Planejamentos do Centro de Instrução de Operações Urbanas (CIOU) do 28.º BIL para se apropriar da aludida munição, havendo suspeita, segundo a denúncia, de possível mercancia a marginais da capital fluminense", advertiu o ministro.
Lúcio Mário explicou ainda que tal medida ‘busca garantir a ordem pública e também a exigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e de disciplina militares’, detalhando as provas que o levaram a tomar tal decisão.
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Também pesou para o convencimento do ministro um contato telefônico do capitão com seu chefe imediato. Na ligação, o oficial declarava que se encontrava em São Paulo, quando na verdade estava no Rio com as munições.
Sobre a tenente, o ministro entendeu que ela ‘agiu em parceria com seu esposo ao receptar e manter em sua posse o material desviado, ao mesmo tempo em que ficou de posse do montante do dinheiro citado’.
"Observa-se, assim, que a decisão da prisão preventiva não apresenta qualquer ilegalidade ou afronta a dispositivos constitucionais", assinalou o ministro Lúcio Mário de Barros Góes.
Segundo ele, ‘os motivos que levaram o magistrado a quo a manter a cautela provisória se mostram ainda presentes, haja vista a possibilidade de o paciente, na condição de superior hierárquico, vir a exercer pressão sobre as testemunhas’.
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