INJÚRIA RACIAL

A Justiça do Rio de Janeiro condenou, nessa segunda-feira (18/8), as tiktokers Nancy Gonçalves Cunha Ferreira e Kerollen Vitória Cunha Ferreira a 12 anos de prisão em regime fechado por injúria racial. Mãe e filha, que chegaram a reunir mais de 12 milhões de seguidores nas redes sociais, foram responsabilizadas por gravar e divulgar vídeos em que ofereciam uma banana e um macaco de pelúcia a duas crianças negras.

Além da pena de prisão, as duas terão de pagar R$ 20 mil de indenização a cada uma das vítimas, valor que será corrigido monetariamente. Apesar da condenação, Nancy e Kerollen poderão recorrer em liberdade, mas seguem proibidas de publicar conteúdos semelhantes nas redes sociais e de manter contato com as famílias atingidas.

Durante o processo, as influenciadoras afirmaram não terem tido intenção de ofender e disseram que estavam apenas participando de uma trend do TikTok. Nancy declarou que não sabia o que era racismo e que queria apenas “alegrar as crianças”. Kerollen disse ter percebido a gravidade da ação somente após a repercussão negativa.

Os advogados das famílias das vítimas celebraram a decisão judicial. Em nota, afirmaram que a sentença “afirma que a infância negra não pode ser objeto de humilhação recreativa e que o racismo estrutural deve encontrar resistência efetiva no Judiciário”.

Já a defesa das influenciadoras, representada pelo advogado Mário Jorge dos Santos Tavares, disse respeitar a decisão, mas não concordar com ela. O advogado anunciou que irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio, defendendo a inocência das acusadas.

Relembre o caso

O episódio ocorreu em São Gonçalo (RJ), em 2023. Durante uma gravação, as influenciadoras abordaram um menino de 10 anos e uma menina de 9, entregando a eles os “presentes”. Os objetos escolhidos carregam estereótipos racistas históricos, que associam pessoas negras a animais.

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Martin Luther King marcou a história mundial como um expoente da luta por igualdade de direitos. Nascido em 15/1/1929 ele se eternizou como ativista e pacifista com passagens e discursos que ficaram na memória coletiva.Reprodução do Site ipiracity.com

A gravação foi divulgada como se fosse um conteúdo humorístico. Para a juíza Simone de Faria Ferraz, da 1ª Vara Criminal de São Gonçalo, isso caracteriza o chamado “racismo recreativo”, previsto na Lei 7.716/1989, agravado pelo fato de ter sido cometido em contexto de diversão e por mais de uma pessoa.

Na decisão, a magistrada destacou que Nancy e Kerollen “animalizaram” as crianças e ainda “monetizaram a dor” delas ao usar a exposição como conteúdo digital. Como consequência do vídeo, o menino passou a ser chamado de “macaco” na escola e desistiu do sonho de se tornar jogador de futebol. A menina, por sua vez, se isolou dos colegas e precisou de acompanhamento psicológico.

O que é injúria racial?

É ofender a honra de alguém usando palavras relacionadas à cor, raça, etnia ou origem.Precisa haver a intenção clara de ofender a vítima.

Mesmo quando aparece como “piada” ou “brincadeira”, continua sendo crime (racismo recreativo)

O sofrimento da vítima é presumido, não precisa ser comprovado.

Também pode valer para ofensas ligadas à identidade de gênero ou orientação sexual.