VIOLÊNCIA

 Por muito tempo, a agressão física era uma das principais formas de disciplinar uma criança. Apenas em 2014, a Lei nº 13.010/2014, a Lei da Palmada, passou a estabelecer, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que crianças e adolescentes têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Ainda assim, 49% dos pais brasileiros admitem já terem dado tapas nos filhos, conforme constata o estudo Atitudes e Percepções Sobre a Infância e Violência Contra Crianças e Adolescentes. Produzido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), foi publicado ontem e trouxe dados sobre o comportamento e a cultura da agressão aos menores.

A pesquisa qualitativa ouviu mais de 200 mães, pais, cuidadores, lideranças comunitárias e profissionais da rede de proteção em três cidades brasileiras — Rio de Janeiro, Manaus e Recife — para compreender os motivos que levam à persistência do castigo corporal contra crianças no país. Segundo o levantamento, apesar de 91% dos entrevistados acreditarem que o diálogo seja a melhor forma de disciplina, 62% admitem terem gritado e 27% batido em crianças com objetos. E mais: 62% afirmaram que, caso presenciassem uma violência, não interfeririam.

Além disso, de acordo com o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, citado na pesquisa, entre 2021 e 2025, os registros de maus-tratos contra crianças e adolescentes cresceram 106,1%, chegando a 38.986 ocorrências no último ano. Os números apontam que 59,1% das vítimas tinham entre 0 e 9 anos. No entanto, a Unicef ressalta que esses números não mostram a realidade, pois são apenas os registros que chegaram às autoridades de segurança pública, e não uma medida da realidade do que seja o castigo nos lares.

O estudo ressalta que existem diferenças entre os tipos de violência. Adotado pela pesquisa, o conceito de castigo corporal é caracterizado por qualquer punição com uso intencional de força física para causar dor ou desconforto, por mais leve que seja: do tapa à palmada, passando pelo uso de objetos, puxões e beliscões. "A prática é, ao mesmo tempo, individual e socialmente sustentada", aponta o levantamento. A Unicef utiiza um termo para classificar a combinação de punição física e a agressão psicológica (gritar, humilhar e ameaçar): é a "disciplina violenta".

De acordo com Hangra Leite, advogada especialista em direito de família, a Lei da Palmada prevê medidas como encaminhamento a programas de proteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico, cursos de orientação e advertência. Além disso, quando a conduta configura crime, como lesão corporal, maus-tratos ou outros delitos, o responsável pode responder criminalmente.

"É importante destacar que a lei não proíbe a autoridade dos pais na educação dos filhos. O que ela estabelece é um limite: educar não pode significar bater, humilhar, ameaçar ou provocar sofrimento como método disciplinar. A mudança mais importante é cultural: precisamos substituir a lógica da punição física pela educação baseada em limites, diálogo e respeito. A autoridade dos pais continua existindo, mas ela não precisa, e não pode, ser exercida por meio da violência", observa Hangra.

"Chinelada"

Luiza Teixeira, especialista de Proteção à Criança do Unicef no Brasil, explica que grande parte das famílias não considera a "palmada" ou "chinelada" uma agressão contra a criança. "Mesmo naquelas famílias que veem e sentem que o diálogo é o melhor caminho, quando o diálogo falha ou quando a situação se intensifica, acabam recorrendo àquilo que é conhecido, aquilo que é meio que automático, que é a violência física, o castigo corporal", observa.

Além disso, Luiza explica que comportamentos infantis muitas vezes são interpretados pelos adultos como inadequados são, na realidade, manifestações naturais do processo de desenvolvimento. "Existe um desconhecimento sobre as fases pelas quais as crianças passam na primeira infância e sobre como a imaturidade do cérebro influencia diretamente esses comportamentos. São, na verdade, uma manifestação do processo de desenvolvimento cerebral e cognitivo, que faz com que as crianças ainda não sejam capazes de regular as próprias emoções e controlar os próprios comportamentos", afirma.

O estudo ainda traz que as agressões físicas podem estar relacionadas à sobrecarga materna. Como a maior parte das responsabilidades parentais ainda recai sobre a mulher, o estudo mostrou que o estresse provocado pela rotina de cuidados e as dificuldades socioeconômicas podem favorecer respostas violentas, diante de comportamentos considerados desafiadores.

"Eles (o estudo) mostram famílias que desejam educar de outro modo, mas não sabem como fazê-lo, revelam o peso das normas sociais e a ausência de redes de apoio capazes de dividir a sobrecarga do cuidado que, muitas vezes, recai sobre as mães e demais mulheres da família", analisa o representante do Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman.