OAB vai à Promotoria contra delegado que mandou algemar mãos e pés de advogado

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A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) entrou nesta segunda-feira, 9, com uma representação na Promotoria de Justiça da capital federal contra o delegado Eduardo Chamon Rodrigues e o policial civil Heládio Maciel da Rosa, ambos lotados na 16ª Delegacia de Polícia de Planaltina, por abuso de autoridade e lesão corporal na prisão do advogado Rodrigo Santos em setembro.
 
A entidade também pede a abertura de uma investigação para apurar se os demais agentes envolvidos no caso cometeram irregularidades e requer o arquivamento do termo circunstanciado instaurado contra o advogado pelos crimes de ameaça, desobediência e desacato.
"Além de ter suas prerrogativas profissionais violadas, Rodrigo Santos foi vítima de abuso de autoridade, sendo injustamente agredido, preso e algemado, por mais de duas horas. Ele estava na delegacia representando um de seus clientes e acabou vítima dos crimes que estamos denunciando", explica o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.
No documento, a OAB classifica o episódio como uma 'manifestação truculenta e desrespeitosa', sustenta que os policiais violaram as prerrogativas do advogado e agora tentam lhe imputar crimes que ele não teria cometido. Além da representação, a entidade enviou à Procuradoria cópias do exame de corpo de delito, que atestou lesões nos pulsos do profissional, e do depoimento prestado por uma testemunha que estava na delegacia quando Santos foi preso.
A confusão naquele dia 24 de setembro começou por causa de um documento. Enquanto os agentes afirmam que o advogado precisou ser detido após se 'exaltar', fazer ameaças e desrespeitar um 'comando de silêncio', Rodrigo Santos diz que foi ofendido, chamado de 'advogadinho de bandidinho', agredido pelo delegado com um tapa do peito e cercado por pelo menos oito policiais que algemaram suas mãos e pés.
"A tentativa de calar o advogado no exercício de sua profissão, bem como a posterior ordem de prisão ao advogado por crime de desobediência por não ter obedecido a ilegítima ordem de "calar a boca", só evidencia o desrespeito do delegado representado pela advocacia, bem como seu nítido desconhecimento hermenêutico na interpretação da lei penal", diz a representação. "Em hipótese alguma qualquer autoridade tem o direito de interpretar a combatividade do advogado como desacato".
O caso vem sendo acompanhado de perto pela OAB, que já aprovou um desagravo público em defesa do advogado e organizou uma manifestação em frente à 16ª DP de Planaltina.
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A representação foi feita contra o delegado Eduardo Chamon Rodrigues e o policial civil Heládio Maciel da Rosa
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