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O estudo também projeta os efeitos de uma possível mudança na legislação. Se o regime CLT fosse aplicado às plataformas, as empresas teriam aumento de custos e os preços das corridas subiriam até 34%. Com isso, a demanda cairia, reduzindo as oportunidades em 52%. A análise foi encomendada pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade que reúne empresas como Uber, 99, iFood e Zé Delivery.
À coluna, a Amobitec afirmou que o crescimento no número de motoristas e entregadores reflete principalmente a combinação entre renda competitiva e horários flexíveis, proporcionados pela autonomia do modelo. “O desenvolvimento da tecnologia tem oferecido novos serviços alinhados com as necessidades da população, o que gera evolução e crescimento constante do mercado”, disse a associação.
A entidade defende uma regulação que reconheça a natureza independente da atividade e amplie a proteção social, sem comprometer a operação das plataformas. “Há urgência em se avançar uma regulamentação do trabalho por aplicativos para que, respeitando-se as características de autonomia e flexibilidade dos diferentes modelos de negócio, os trabalhadores tenham acesso a benefícios previdenciários básicos, como auxílio-doença e aposentadoria”, afirmou.
A Amobitec também manifestou preocupação com o texto substitutivo mais recente do PLP 12/2024, apresentado pelo relator, deputado Augusto Coutinho, e afirmou que ele traz pontos que não foram debatidos no grupo de negociação entre governo, empresas e trabalhadores, como controle de preços e regras mais rígidas de contribuição previdenciária.
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