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Ex-craque do Atlético e irmão foram condenados por crime ambiental; atleta é intimado na Cidade do Galo desde 2015, apesar de não atuar no clube desde 2014






 


DA REDAÇÃO
O desembargador Newton Fabrício, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), acatou, na última quarta-feira (31), o recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), determinando a apreensão dos passaportes do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e de seu irmão e empresário, Roberto Assis. No mesmo despacho, ficou determinado que eles não poderão reemitir novos passaportes até que seja paga uma multa dada aos réus em virtude de um crime ambiental.
O ex-craque do Atlético e seu irmão foram condenados por conta da construção ilegal de um trapiche (espécie de píer) na orla do Lago Guaíba, em Porto Alegre. A área da obra é de preservação permanente.
"Os sujeitos responsáveis pela dilapidação do meio ambiente estão a se esquivar há longa data do cumprimento de suas obrigações legais, muito embora detivessem meios para evitá-la e sejam pessoas públicas, de alto poder aquisitivo, com condições para compensar os prejuízos ambientais que ainda restam integralmente inadimplidos", afirmou o desembargador na decisão.
O processo transitou em julgado em 19 de fevereiro de 2015. Iniciada a fase de cumprimento de ordem judicial, os réus não foram encontrados, sendo intimados, inclusive, na Cidade do Galo, em Vespasiano, apesar do jogador não atuar no Atlético desde agosto de 2014. O valor das indenizações supera R$ 8,5 milhões.
O MPRS havia ingressado com recurso contra a decisão que negou o depósito em Juízo dos passaportes de Ronaldinho e Assis até o pagamento da dívida. O órgão tentou penhorar as contas dos réus, mas elas apresentavam saldo total de apenas R$ 24,63.
 "Apesar de fotografados rotineiramente, em diferentes lugares do mundo, corroborando o trânsito internacional intenso mediante a juntada de Certidões de Movimentos Migratórios, os recorrentes, curiosamente, em seu país de origem, possuem paradeiro incerto e/ou não sabido. Considerada a dificuldade comprovada em se intimar os mesmos (...), determino a imediata apreensão dos passaportes dos agravados pelas autoridades competentes, as quais devem ser oficiadas a contar do presente, com ordem adicional para inclusão de restrição a nova emissão até o cumprimento da obrigação determinada na sentença exequenda", concluiu o desembargador.
A reportagem entrou em contato com a equipe de Ronaldinho e de Assis, que afirmou que o ex-atleta e o empresário desconhecem a decisão. Os dois estão na China há duas semanas, cumprindo agenda de acordos comerciais.


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