FRAUDE

BRASÍLIA – Integrantes do judiciário da Paraíba e advogados são alvos em investigação sobre esquema de cobranças de descontos indevidos em benefícios previdenciários, sem autorização das vítimas.

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, fez nesta sexta-feira (16) uma nova etapa da Operação Retomada, que apura fraude em aposentadorias no Estado. 

Mandados de busca foram cumpridos em João Pessoa, Cabedelo, Sapé, municípios paraibanos, e no Estado de São Paulo. A Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Civil também participam da ação.

A fraude é parecida com a apurada na Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal há três semanas. Mas, por enquanto, a investigação da Paraíba não tem relação com a que envolve o INSS.

Por outro lado, uma das entidades sob suspeita na Paraíba é a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), também alvo de apuração da PF na Operação Sem Desconto.

Fraude com manipulação de decisões judiciais 

Entre os alvos de mandados de busca e apreensão nesta sexta estão um servidor do Judiciário paraibanos e advogados, apontados como responsáveis pela captação de nomes para figurarem como associados de entidades constituídas de forma fraudulenta.

“O objetivo é cumprir mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça Estadual. A ação dá continuidade à investigação que apura graves indícios de manipulação de jurisdição para a obtenção de vantagens financeiras ilícitas”, diz nota do MP.

Por meio desses processos judiciais fraudulentos, os investigados buscavam obter decisões para realizar descontos indevidos nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas de diversos órgãos públicos, incluindo o INSS, de acordo com o MP da Paraíba.

A fraude, segundo a investigação, envolve “ajuizamento de ações coletivas em juízos previamente escolhidos, sem qualquer vínculo com as partes, e na confecção de decisões judiciais favoráveis aos integrantes do esquema”. Ou seja, o grupo contaria com decisões judiciais favoráveis.

Até o momento foram identificadas 11 associações e entidades fraudulentas que moveram mais de 230 ações coletivas na Paraíba, atingindo mais de 100 mil aposentados e pensionistas de todo o país e descontos ilegais nos benefícios que somam mais de R$ 126 milhões.

Na fase anterior da operação, deflagrada em de dezembro de 2024, o juiz Glauco Coutinho, da comarca de Gurinhém, foi afastado do cargo sob suspeita de ser autor de decisões favoráveis ao grupo criminoso. Além dele, três advogados foram alvos das investigações.

Descontos de empréstimos consignados

Ações judiciais favoráveis à Interativa Associação Brasileira de Defesa do Consumidor suspenderam descontos de empréstimos consignados diretamente nas folhas de pagamento de servidores públicos, permitindo a liberação indevida da margem consignável para novos empréstimos. 

Já a AAPB simulava a homologação de descontos em folha sob a falsa justificativa de contribuição associativa, usando acordos fraudulentos com idosos que não tinham ciência ou compreensão das implicações desses atos, conforme a investigação do MP paraibano.

O MP diz que, “identificou-se a prática sistemática de fraudes envolvendo empréstimos ofertados a idosos, por meio de associações fictícias que, sob o disfarce de contribuições associativas, operavam como instituições financeiras informais, à margem da regulação do Banco Central e das normas de proteção ao consumidor”. 

“Essas entidades, controladas por advogados vinculados à organização criminosa, aliciavam aposentados e pensionistas — especialmente os mais vulneráveis — induzindo-os à assinatura de termos de adesão que, na prática, encobriam contratos de mútuo com juros abusivos, disfarçados de mensalidades para serviços inexistentes”, ressalta o MP.

Ações judiciais sem contraditório e em tempo recorde

Ainda de acordo com as investigações, as ações eram propostas em comarcas dominadas pela organização criminosa, com requerimentos de homologações extrajudiciais das “adesões”, sem contraditório e sem atuação do Ministério Público. 

“As decisões, prolatadas em tempo recorde, baseavam-se em documentação forjada, conferindo aparência de legalidade aos descontos indevidos. Em muitos casos, as vítimas sequer tinham ciência da existência das ações”, diz ainda o MP. 

“Alarmantemente, tais demandas tramitavam sob segredo de justiça, obstando a atuação institucional e o exercício da ampla defesa por consumidores hipervulneráveis”, destaca o Ministério Público.

Além disso, o esquema visava a concessão de liminares para os seguintes fins:

excluir registros negativos em cadastros de proteção ao crédito (SPC, Serasa, entre outros) sem a efetiva quitação dos débitos (modalidade limpa nome); 

a suspensão dos descontos de empréstimos consignados em contracheques de servidores, aposentados e pensionistas, liberando artificialmente a margem consignável para novas contratações, sem o pagamento das operações anteriores (modalidade limpa margem);

e a reativação de créditos expirados ou a reversão de políticas contratuais dos programas de fidelidade de companhias aéreas, gerando benefícios financeiros indevidos aos participantes do esquema (revitalização de milhas).