Entenda como funcionava fraude bilionária que envolvia dono da Ultrafarma

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INVESTIGAÇÃO

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Encontros presenciais, mensagens de WhatsApp, reuniões no Microsoft Teams e trocas de emails. Assim, segundo o Ministério Público de São Paulo, o auditor fiscal da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) Artur Gomes da Silva Neto manteve contato direto com empresários e executivos de grandes varejistas para negociar, orientar e viabilizar um esquema de manipulação de créditos de ICMS que teria movimentado cifras bilionárias.
Para a promotoria, Silva Neto atuaria como um coringa para as empresas, fazendo desde a preparação dos arquivos digitais até a aprovação e a liberação dos créditos ilegalmente, em valores muito superiores aos devidos, e garantindo que não houvesse revisão posterior. Promotores desconfiam de que essa garantia também facilitaria a venda dos créditos para outras empresas de forma mais rápida e com menor desconto do que a média do mercado.
Na Fast Shop, ainda de acordo com a promotoria, os pagamentos eram formalizados em contratos simulados, com transferências via TED para a Smart Tax - empresa que tinha como titular a mãe de Silva Neto, Kimio Mizukami da Silva, mas que era operada pelo fiscal da Fazenda.
Já na Ultrafarma, não haveria contrato nem emissão de nota fiscal, segundo a investigação. Os acertos eram feitos por fora. No caso da empresa de Sidney Oliveira, há a hipótese de que os repasses teriam sido feitos em criptomoedas - Silva Neto, segundo os investigadores, teria mais de R$ 100 milhões em bitcoins - ou por intermédio de empresas de terceiros.
 A Fast Shop informa que está analisando o conteúdo da investigação. A empresa diz que segue colaborando com as autoridades competentes. A Ultrafarma não se manifestou, mas já informou, em outros contatos feitos pela reportagem, que colabora com a investigação e que a marca segue comprometida com "a transparência, a legalidade e o trabalho legítimo".
O advogado Arthur Fiedler, que defende Sidney Oliveira, diz que não pode comentar porque "o caso corre em segredo de Justiça". O advogado Paulo da Cunha Bueno, que defende Silva Neto, disse que a defesa do auditor não vê argumentos fáticos ou técnicos para a manutenção da prisão temporária e que irá demonstrar a inexistência de elementos no pedido de liberdade provisória.
Como o esquema foi descoberto?
O ponto de partida para a investigação foi um pedido que promotores de Mato Grosso do Sul fizeram para o MP-SP rastrear empresas ligadas a Celso Éder Gonzaga de Araújo, suspeito de aplicar golpes bilionários em negócios de ouro - a defesa de Araújo não foi localizada até o momento.
Antes de instaurar uma investigação, os promotores paulistas passaram a verificar quais eram as empresas de Araújo em São Paulo. Dentre inúmeras companhias, afirmam que duas chamaram a atenção: uma delas com capital de R$ 3 bilhões - sendo R$ 2 bilhões integralizados por uma pessoa chamada Kimio Mizukami da Silva, que até então não sabiam quem era; e outra, de governança tributária, que tinha como sócia a Smart Tax - também fundada por Kimio com o filho dela, Artur Gomes da Silva Neto.
Ao cruzar dados fiscais, o MP diz ter verificado que o patrimônio declarado de Kimio, uma professora aposentada, havia saltado de R$ 411 mil, em 2021, para quase R$ 2 bilhões em 2023, quase todo proveniente de supostos lucros da Smart Tax. Para os promotores, o salto patrimonial declarado por Kimio foi um deslize difícil de explicar - a defesa de Kimio não foi localizada até a publicação deste texto.
Até meados de 2021, a Smart Tax não teria atividade operacional, segundo os investigadores. Depois, teria passado a prestar serviços multimilionários à Fast Shop. Como Kimio não tinha formação acadêmica para prestar serviços de assessoria tributária, a promotoria foi investigar o sócio original da Smart Tax, Silva Neto, à época supervisor fiscal responsável pela fiscalização do setor de varejo, comércio eletrônico e pelo ressarcimento de ICMS na Sefaz-SP.
Silva Neto era o diretor superintendente da Difis (diretoria de fiscalização). O MP-SP afirma que ele usava o acesso privilegiado para "assessorar", de forma clandestina, grandes empresas - entre elas a Fast Shop e a Ultrafarma - na obtenção e aceleração de créditos de ICMS. Em troca, ainda segundo os investigadores, Silva Neto receberia propina disfarçada de honorários pagos à Smart Tax, empresa formalmente registrada em nome da mãe.
Na Ultrafarma, o proprietário Sidney Oliveira era pessoalmente copiado nas mensagens, segundo os investigadores, e acompanhava o andamento dos pedidos.
Investigação avança
Para o Ministério Público, o caso tem um traço de ironia: um graduado em engenharia no ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), com mestrado na mesma instituição e funcionário descrito como "brilhante", segundo os investigadores, cometeu o que foi classificado como um erro infantil. A declaração de um patrimônio bilionário em nome da mãe foi considerada por eles uma demonstração de "arrogância ou excesso de confiança" de Silva Neto.
Para os promotores do MP-SP, Silva Neto tinha um cargo bastante relevante na Sefaz-SP e acreditava que dificilmente seria punido. Até o momento, ninguém da alta cúpula da secretaria está sendo investigado.
Em nota, a Sefaz afirma que as irregularidades apontadas na Operação Ícaro são de 2021, anteriores à atual gestão Tarcísio de Freitas, que já havia "identificado a opacidade dos processos e implementado mudanças".
"Desde o primeiro ano de gestão, no primeiro semestre de 2023, o servidor envolvido nas denúncias deixou a função de supervisor da área responsável por esse tipo de processo, data mais recente da última irregularidade apontada de que se tem notícia até a oportunidade", afirma o comunicado da secretaria.
Em razão das denúncias, a pasta afirma que foi instaurado procedimento administrativo disciplinar e constituído um grupo de trabalho para a verificação fiscal de todos os pedidos de ressarcimento por parte das empresas mencionadas.
O relatório de investigação do MP diz que o esquema pode ter sido replicado com outras empresas, como Allmix Distribuidora, Rede 28 Postos de Combustíveis e Oxxo. Nenhuma delas, porém, foi alvo da operação que envolveu Ultrafarma e Fast Shop.
O advogado Fernando Dutra, que defende a Allmix Distribuidora, afirma que não teve acesso ao inquérito e só está sabendo do tema pela imprensa. "Neste momento não temos muito o que falar senão ratificar a transparência nas ações todas da administração da Allmix e já deixar claro que a empresa colaborará com todos os próximos passos da investigação", afirmou.
O Grupo Nós (representante do Oxxo) afirma que não conhece o conteúdo da investigação e diz estar à disposição das autoridades competentes para, se necessário, prestar esclarecimentos e colaborar nos termos da lei. A defesa da Rede 28 Postos de Combustíveis ainda não foi localizada pela reportagem.
Celso Éder Gonzaga de Araújo, que deu origem a todo o caso em Mato Grosso do Sul, também foi preso no dia 12, suspeito de colaborar com a lavagem de dinheiro de Silva Neto. Em sua casa foram apreendidos mais de R$ 1,2 milhão e dois sacos de pedras preciosas, incluindo esmeraldas.
Linha do tempo traçada pela Operação Ícaro, segundo o MP-SP
2013
Artur funda, com a mãe, Kimio Mizukami da Silva, a empresa Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda
Pouco depois, ele sai formalmente do quadro societário, deixando a mãe como única proprietária -uma professora aposentada, sem atuação no setor tributário
2021
Smart Tax altera seu objeto social para incluir "consultoria e auditoria tributária"
Teriam início as comunicações informais entre Silva Neto e executivos da Fast Shop usando email pessoal e mensagens de celular, segundo a promotoria
O auditor começaria a orientar diretamente a empresa sobre ressarcimento de ICMS-ST (portaria CAT 42/2018)
Kimio declara patrimônio de R$ 411 mil
 
2022
Silva Neto passaria a elaborar e compilar documentos para a Fast Shop, revisar contratos de cessão de créditos e atuar dentro da Sefaz para acelerar deferimentos, aponta a auditoria
Primeiros pagamentos da Fast Shop para a Smart Tax, registrados como honorários
Contratos seriam assinados digitalmente pelo próprio Silva Neto, usando o certificado digital da Smart Tax
Kimio passaria a guardar valores expressivos em espécie, segundo a investigação
2023
Teria sido fechado acordo entre Fast Shop e Smart Tax, prevendo R$ 204,6 milhões a serem pagos em 11 parcelas, com média de R$ 65 milhões anuais
Artur orientaria empresas sobre códigos fiscais para notas e protocolos de pedidos de crédito
Segundo o MP, o mesmo esquema era negociado com Ultrafarma, Allmix, Rede 28 e Oxxo
Kimio declara patrimônio de R$ 2 bilhões, majoritariamente em criptomoedas adquiridas com lucros da Smart Tax
Início de 2024
Reuniões presenciais e virtuais entre Artur, diretores da Fast Shop e representantes da Smart Tax continuariam
Artur manteria o controle operacional da empresa de fachada e o acesso aos tokens das companhias clientes
Emails revelariam a preparação de pedidos e instruções detalhadas para evitar questionamentos da Sefaz-SP
 
Dezembro de 2024
Reunião de "alinhamento" entre Silva Neto, Mário Otávio Gomes (diretor da Fast Shop) e uma coordenadora fiscal da varejista, sem a presença de Kimio
Primeiro semestre de 2025
Ministério Público aprofunda investigação após quebra de sigilos fiscal, bancário e de emails e mensagens (telemático)
MP avalia que as práticas criminosas permanecem ativas
Provas incluiriam contratos, emails, planilhas de pagamentos e orientações tributárias de Silva Neto a empresas privadas
Julho de 2025
Com base no risco de os crimes continuarem e nas evidências de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o MP solicita a prisão temporária de Silva Neto, Sidney Oliveira (Ultrafarma) e Mário Otávio Gomes (Fast Shop)
Também é requerido o afastamento de funções públicas de Silva Neto e de outro auditor fiscal, Marcelo de Almeida Gouveia - procuradas, as defesas de Mário Otávio Gomes e de Marcelo de Almeida Gouveia não responderam
Agosto de 2025
Dono da Ultrafarma e diretor da Fast Shop são presos temporariamente na Operação Ícaro, no dia 12
Na casa de Celso Éder Gonzaga de Araújo e de sua esposa, Tatiane, são apreendidos mais de R$ 1,2 milhão e dois sacos de pedras preciosas, incluindo esmeraldas, segundo o MP. O casal é acusado de colaborar na lavagem de dinheiro e também é preso. A defesa de Tatiane não foi localizada até a publicação desta reportagem
Sidney Oliveira e Mário Otávio Gomes são soltos no dia 15, após a Promotoria decidir não ampliar o período das prisões temporárias dos empresários, sob fiança de R$ 25 milhões e com uso de tornozeleira eletrônica
A Justiça decidiu manter as prisões temporárias dos dois fiscais
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