DPVAT 2023: Governo confirma que imposto não será cobrado

array(31) {
  ["id"]=>
  int(146516)
  ["title"]=>
  string(59) "DPVAT 2023: Governo confirma que imposto não será cobrado"
  ["content"]=>
  string(3549) "
ALÍVIO NO BOLSO
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (23/12) a Medida Provisória nº 1.149, que confirma a continuidade do Seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), mas sem cobrança para os proprietários de veículos.
A medida prevê a continuidade da Caixa Econômica Federal como agente operadora do Fundo do Seguro por mais um ano, pelo período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023.
Dessa forma, fica mantido para 2023 a isenção de cobrança da tarifa aos proprietários dos veículos, segundo determinação da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Assim, motoristas e motociclistas não precisarão pagar o seguro em 2023 e as indenizações continuarão sendo pagas normalmente com os recursos acumulados no Fundo do Seguro DPVAT.

Trânsito de BH com carros e ônibus nas vias.

1,35 milhão de pessoas morrem por ano no Brasil em função de acidentes no trânsito

Foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A press
O banco público passou a ser o gestor do Seguro DPVAT desde o dia 1º de janeiro de 2021. Até então, quem geria o DPVAT era a seguradora Líder. Quando a Caixa assumiu a responsabilidade de gerir as indenizações, foram encontrados R$ 4,2 bilhões guardados no fundo. Desde então, o valor está sendo usado para cobrir as despesas relativas às indenizações e, assim, aliviar o bolso do contribuinte brasileiro.
Em 2020, ano em que o Seguro DPVAT foi cobrado pela última vez, o valor para automóveis era de R$ 5,21. Já os proprietários de motocicletas pagaram R$ 12,25 de taxa do seguro obrigatório.
Criado em 1974, o Seguro DPVAT indeniza vítimas de acidente de trânsito em casos de morte, invalidez permanente, além de cobrir despesas com assistências médicas de lesões. A cobertura só vale para acidentes ocasionados por veículos automotores terrestres.
Confira os valores da indenização do DPVAT 2023:
Morte: R$ 13.500
Invalidez Permanente: até R$13.500
Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS): até R$ 2.700
Os valores são definidos pela Lei 11.482/07, art 8º. O prazo para solicitar o reembolso é de até três anos após o acidente.
Os proprietários de veículos estão livres de pagara o DPVAT, mas não podem se esquecer do IPVA e também da Taxa de Licenciamento Anual.
Fonte:www.vrum.com.br
"
  ["author"]=>
  string(25) "Ronan Resende / em.com.br"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(599144)
    ["filename"]=>
    string(11) "dpvat23.jpg"
    ["size"]=>
    string(5) "84515"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(19) "marquivo/ppolitica/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(110) " Seguro DPVAT não precisará ser pago pelo terceiro ano consecutivo /Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(126) "
Tarifa não será cobrada pelo terceiro ano consecutivo, mas seguro e indenizações permanecem
"
  ["author_slug"]=>
  string(23) "ronan-resende-em-com-br"
  ["views"]=>
  int(113)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(56) "dpvat-2023-governo-confirma-que-imposto-nao-sera-cobrado"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(460)
      ["name"]=>
      string(6) "Brasil"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(0) ""
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(6) "brasil"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(460)
    ["name"]=>
    string(6) "Brasil"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(0) ""
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(6) "brasil"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2022-12-23 19:36:02.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2022-12-23 19:36:02.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2022-12-23T19:30:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(30) "marquivo/ppolitica/dpvat23.jpg"
}