Passou-se um ano desde o início da cobrança de bagagem despachada pelas companhias aéreas, e a promessa de passagens mais baratas em contrapartida à taxa extra ficou só no discurso. Em alguns casos, o viajante chega a pagar o valor de outro bilhete aéreo só para conseguir levar as malas, valor que pode passar de R$ 300 em voos domésticos. Além disso, a situação gerou mais um problema para o passageiro: a lotação dos espaços nos voos, com muitos volumes tendo que ser levados debaixo dos assentos, à frente dos pés.
A agente de viagens Fabiana Sampaio, 36, fez tudo como manda a cartilha. Comprou as passagens com antecedência para a viagem de férias à praia com os dois filhos e o marido. Mas, além de o desconto da tarifa não ter acontecido, ela teve que pagar R$ 320 para despachar as malas da família. “Viajo de três a quatro vezes por ano de avião e notei que essa cobrança pela bagagem até dificultou um pouco. Fui com uma mala, mas acabei voltando com três. Só pelas malas acabei pagando R$ 320, praticamente o preço de uma passagem”.
O descumprimento de direitos do viajante e a real queda no preço das passagens após a cobrança pelo despacho de bagagens foi alvo de uma blitz encabeçada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por órgãos de defesa do consumidor em aeroportos dos 26 Estados, além do Distrito Federal, nesta sexta-feira (27).
“Primeiro as áreas prometeram que iriam cortar o lanchinho e reduzir o preço das passagem, depois veio a cobrança pelo despacho, agora ainda tem a questão da cobrança pelo assento. Então, nossa intenção é sensibilizar as autoridades quanto a essas irregularidades”, afirma o presidente da comissão de defesa do consumidor da OAB-MG, Adriano Peracio de Paula, que esteve nesta sexta-feira no aeroporto de Confins.
O engenheiro Joel Vargas Neto, 70, e a mulher levavam as duas netas para São Paulo. Por cada bagagem despachada, foram onerados em R$ 50. “Além de a passagem não ter ficado mais barata, teve um problema a mais: a bagagem de mão dentro do avião. Na hora de assentar, a gente descobre que não tem espaço e tem que despachar de lá as bagagens. É um tumulto danado”, reclama.
Pelo país
Resumo. Segundo a OAB-MG, as principais queixas dos consumidores foram problema de documentação de menores, cobrança de despacho de bagagem, além de letras pequenas e informações escondidas.
Falta informação ao viajante
“Ainda falta preparo por parte das companhias aéreas para esclarecer ao viajante sobre a documentação necessária para embarcar menores de 12 anos”. A afirmação é da instrumentista cirúrgica Renata Sanches, 36, que viveu momentos de pânico ao ver sua filha Natália Sanches, 10, sozinha no aeroporto de Guarulhos por não conseguir embarcar.
“Quando comprei a passagem da minha filha, que estava na casa da minha madrinha e viria para Confins, a companhia aérea não explicou que ela precisaria de uma autorização minha ou do pai para viajar. Aí, no aeroporto, eles simplesmente falaram para uma criança de 10 anos que ela não iria viajar. Minha filha chorou, se desesperou, e eu daqui (Confins) sem poder fazer nada”, relata.
Depois de corretamente orientada no aeroporto em Minas, Renata redigiu a autorização, com auxílio do juizado de menores, e enviou para que a filha pudesse embarcar. “A companhia admitiu o erro, mas o desespero não tem nada que pague”, diz.
“Caso o Ministério Público constate alguma irregularidade, pode ser alvo de uma fiscalização futura e a empresa autuada. Ela pode apresentar defesa à promotoria e, posteriormente, o caso ser decidido na Justiça”, explica o promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta.
Questionário a passageiros pode embasar ações futuras
Uma das principais ações da blitz da Ordem dos Advogados do Brasil seção Minas Gerais (OAB-MG) no aeroporto de Confins foi fiscalizar se as aéreas estavam “cumprindo o prometido”, oferecendo, principalmente, serviços de mais qualidade a preços mais acessíveis. Um questionário foi distribuído a viajantes. Os resultados servirão para ações futuras da Justiça no sentido de garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados.
“O que vimos é que nada foi cumprido. Nós, órgãos de defesa do consumidor, estamos aqui para impor o que foi prometido”, explica Rodrigo Soares, coordenador da Secretaria Nacional de Relações do Consumidor (Senacon).
O consumidor que se sentir lesado – como, por exemplo, tendo bagagem extraviada – pode recorrer a indenizações, que nesse caso variam de R$ 800 a R$ 4 milhões. “Vai depender do faturamento da empresa, que será agregado ao tipo de infração, e, na hora da decisão administrativa, tudo isso é fixado para se estabelecer o valor da multa”, explica Amauri Artimos da Matta, promotor de Justiça.
