Anac e empresas aéreas brasileiras são acionadas na Justiça por atrasos em voos e perdas de conexão

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Duas companhias aéreas brasileiras e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foram acionadas na Justiça por atrasos em voos, perdas de conexões e pela não fiscalização desses problemas. A indenização por danos morais coletivos chega a R$ 5 milhões.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e tem como objetivo proteger os direitos dos passageiros em atrasos e risco de perda de conexões nos voos das empresas aéreas Latam e a Gol.

O MPF e o MPMG pedem que a Anac seja obrigada a fiscalizar as duas empresas aéreas e a adotar medidas administrativas e punitivas, em todo território nacional, para que as companhias efetivamente atendam passageiros prejudicados pelos problemas.
A agência também deve estabelecer regras claras para impedir que Gol e Latam exijam do passageiro o desembarque e novo check-in em caso de atrasos ou perdas de conexões. Além disso, a permanência do usuário no aeroporto, nessas situações, não deve ser superior a uma hora. Nesses casos, caberá às companhias realizar a transferência das bagagens já despachadas pelos passageiros, prestando todas as informações pertinentes ao atraso, horários de novas conexões, inclusive de outras empresas aéreas.

Os MInistérios Públicos pedem que, havendo atraso em voos, as companhias promovam o remanejamento de todos os passageiros que possuam conexão nos aeroportos em que atuam. Com isso, após o check-in, caso um voo atrase e haja conexão, seja feita, de imediato, a transferência do usuário para o voo mais próximo, mesmo que seja de outra empresa.
A ação judicial também prevê o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos de R$ 5 milhões. Segundo o MPF e o MPMG, foi solicitado que a Anac seja condenada por omissão do dever de agir, fiscalizar e adotar medidas necessárias para atendimento ao público.
Latam e GOL são acusadas de agirem de maneira obscura, negando aos passageiros o tratamento adequado, de forma injustificada e lesando os direitos dos consumidores.
Em nota, a Latam informou que "ainda não foi notificada e que se manifestará nos autos do processo". Ainda assim, a companhia disse que cumpre o que é definido na Resolução 400 da Anac quando há atraso e/ou perda de conexão.
A Gol informou que "não comenta ações judiciais e se manifestará nos autos".
Já a Anac disse que "foi notificada acerca da decisão e se manifestará dentro do prazo estabelecido pelo órgão".
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