Advogado que voou de jatinho com Nunes Marques faturou milhões com decisões do ministro do STF

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O repórter Luiz Vassallo, do jornal O Estado de S.Paulo, divulgou nas redes sociais uma denúncia contra o advogado Vinícius Peixoto e o ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base em reportagem de co-autoria dele próprio.
 
Peixoto esteve no jatinho com Nunes Marques em viagem à Europa. O jatinho é do advogado, que bancou a viagem do ministro do STF. “O advogado que viajou com o ministro faturou centenas de milhões em honorários a partir de decisões e precedentes de Nunes Marques”, destacou Vassallo.
Segundo o jornalista, Vinícius Peixoto “usa uma associação sem fins lucrativos para atuar em nome de municípios na briga bilionária dos royalties de petróleo”. O advogado é vice-presidente da Associação Núcleo Universitário de Pesquisas, Estudos e Consultoria (Nupec).
 
Ainda, a denúncia destaca que “Peixoto atua em parceria com o filho de Francisco Falcão [Djaci Falcão Neto], do STJ, e o genro de Luiz Fux [Hercílio Binato de Castro], do STF. A associação funciona como um escritório de advocacia. Na prática, ganha as licitações, e repassa procurações ao trio de advogados e seus escritórios”.
 
A ideia é ganhar contratos sem licitação com Prefeituras, e processar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para enquadrar estes municípios na partilha dos royalties. “Com essa prática, decisões obtidas pelo trio com uso da associação movimentaram R$ 1,5 bilhão, e vão render R$ 300 milhões em honorários”, diz o repórter.
Sobre a atuação de Kassio Nunes Marques, o jornalista destaca:
 
“Quase todos os casos vão parar no TRF-1. Kassio votou a favor do grupo, e também abriu importantes precedentes que ampliaram, em muito, o leque de municípios que poderiam processar a ANP. O tema tem peso, e foi citado por ele na sabatina ao STF no Senado”.
“Uma das decisões foi concedida a um município cujo contrato com a associação ligada a Peixoto é investigado pelo MP [Ministério Público] e foi suspenso pelo TCE [Tribunal de Contas]. Somente esta cidade pagou R$ 33 milhões em honorários. O julgamento é de 2017”, continua.
O jornalista ainda lembrou que Peixoto é alvo da Operação Lava Jato e foi acusado de operar propinas para o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão. “Também foi condenado por atuar de forma semelhante por royalties, com uso de uma empresa chamada Petrobonus”, destacou.
 
“Mesmo assim, continuou próximo de importantes famílias da política e do Judiciário. Além da parceria com familiares de ministros, ele também é sócio de um conselheiro do TCE do Rio em uma empresa de energia. A corte julga justamente os contratos da associação com as prefeituras”, concluiu.
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