Cyrela é multada em R$ 1 mi por esconder que corretores eram funcionários


Enviado em 11 de outubro de 2017 às 16:34:45


Marcos Santos/USP Imagens

Do UOL, em São Paulo

 

A Justiça do Trabalho do Pará condenou o grupo imobiliário Cyrela a pagar R$ 1 milhão em danos morais por fraudar a relação de emprego de corretores. A empresa informou que recorreu da decisão. 

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho no Pará e no Amapá (MPT-PA/AP). O grupo, formado pela Cyrela Brasil Realty, Cyrela Moinho Empreendimentos Imobiliários e Seller Consultoria Imobiliária, foi acusado de utilizar falsos contratos de parceria para esconder que os corretores eram funcionários.

Sem direitos trabalhistas

De acordo com o MPT, a construtora criou uma empresa do ramo imobiliário para trabalhar na venda de seus empreendimentos, a Seller. Os corretores que lá trabalhavam não possuíam vínculo direto, porém exerciam suas atividades com subordinação e jornada de trabalho fixada por meio de prazos, metas e punições.

Além da multa, que terá o valor destinado ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ou a alguma entidade sem fins lucrativos indicada pelo MPT, o grupo imobiliário deverá assinar a carteira de trabalho de seus atuais e futuros corretores, "desde que submetidos ao regime de subordinação", e não mais praticar a chamada "pejotização" (contratação de pessoa física como pessoa jurídica).

Também está proibida a contratação de mão de obra subordinada por meio de outras empresas, a chamada terceirização irregular, o que não garante os direitos trabalhistas dos empregados.

Em nota, o grupo Cyrela informou que recorreu da decisão e aguarda nova sentença. A empresa também disse que os corretores a ela associados desempenham suas atividades em conformidade com o estatuto que regulamenta a profissão de corretor de imóveis no Brasil.


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