Apenas 842 dos 5.570 municípios brasileiros possuem um Procon, o correspondente a 15% do total. Em Minas, a proporção também é pequena. São somente 103 unidades voltadas para a defesa dos consumidores em um Estado com 853 cidades. Os dados coletados no Portal do Consumidor, site vinculado ao governo federal, mostram que de 2010 para cá praticamente não houve avanços no direito à assistência. Daquele ano aos dias atuais, só cinco Procons abriram as portas em Minas. No país, foram 239 inaugurações em quase seis anos.

Sem ter como reclamar e reivindicar os direitos na cidade onde vive, faz compras e contrata serviços, restam aos moradores viajar até Belo Horizonte e procurar atendimento no Procon da ALMG, ou recorrer à Justiça Comum, o que exigirá uma dose extra de paciência. Mesmo que o consumidor tenha a sorte de ter um fórum no município, será obrigado a esperar muito mais por uma solução. 


Segundo o coordenador do Procon da ALMG, Marcelo Barbosa, em média, um problema demora cerca 30 dias para ser solucionado no órgão. Já quando o caso é levado à Justiça, ainda que dê tudo certo, o consumidor ganhe a causa e a empresa não entre com recurso, a resposta não vem antes de um ano. “Agora, se o outro lado resolve recorrer, aí já não dá pra estimar quanto tempo o processo pode levar”, ressalta. 

Barbosa diz que, pela lei, cada cidade deveria ter um órgão de defesa do consumidor. “Isso está estabelecido no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor. Mas infelizmente a criação esbarra na vontade política e no orçamento”, afirma. Ainda segundo o especialista, alguns prefeitos consideram, de maneira equivocada, que um Procon pode desagradar comerciantes locais, já que a presença do órgão implica, necessariamente, o aumento da fiscalização e do poder do cidadão. Mas o motivo principal para a baixa adesão é mesmo a falta de verba.

 
“Muitos municípios estão com o pires na mão. Não sobra dinheiro nem para a segurança, saúde e educação. Então o prefeito acaba priorizando essas políticas públicas”, avalia. Prefeito de Vespasiano, Carlos Murta diz que a cidade ganhou o primeiro órgão de defesa do consumidor só no ano passado. “A prefeitura fez uma parceria com a Câmara Municipal. O Procon funciona lá dentro, então não temos gastos com aluguel, energia elétrica e água. A despesa se resume ao pagamento de dois advogados. É um ganho enorme para a população”, diz. 

Murta, que preside a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), reconhece as dificuldades nos cofres municipais. Mas acredita que a implementação de Procons engatinha porque muitos prefeitos temem entrar em choque com o comércio local. “Quando a qualidade do serviço melhora, todo mundo sai ganhando”, diz.