Presidente da ALMG recebe pauta de atingidos por barragens


Enviado em 15 de março de 2019 às 00:39:08


 Presidente disse que a Casa apoia o desarquivamento da proposição e que já fez contato com o secretário de governo de Zema para tratar do assunto - Foto: Guilherme Dardanhan

 

Movimento reivindica desarquivamento do projeto que institui política estadual para esse grupo.

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), recebeu, na manhã desta quinta-feira (14/03/19), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Durante o encontro, realizado no Auditório José Alencar, o grupo entregou uma pauta com as principais reivindicações, entre elas o pedido de desarquivamento do Projeto de Lei (PL) 3.312/16do ex-governador Fernando Pimentel (PT), que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos.

A reunião também contou com a participação do 2º-vice-presidente da Casa, deputado Cristiano Silveira (PT). 

O presidente destacou que a Casa apoia o desarquivamento da proposição e que já fez contato com o secretário de governo de Romeu Zema (Novo), Custório Mattos, para tratar do assunto. Agostinho Patrus também afirmou ao grupo que, se voltar a tramitar na Assembleia, a proposição “terá a urgência necessária para ser votada pelos deputados”.

O PL 3.312/16 assegura assistência às pessoas ou populações afetadas por impactos decorrentes da construção, instalação, ampliação ou operação de barragens e outros empreendimentos.

Ele define o conceito de atingidos por barragens, lista seus direitos, determina as formas de reparação, os mecanismos de financiamento e o órgão gestor da política, prevendo a participação da população. A proposição foi analisada por duas comissões antes de ser arquivada ao final da legislatura passada: Constituição e Justiça; e Trabalho, Previdência e Assistência Social. O pedido para desarquivamento da proposta precisa ser feito pelo governador.

No encontro, o deputado Agostinho Patrus também parabenizou o MAB pelo Dia Internacional de Lutas dos Atingidos, lembrado na data de hoje, e convidou o grupo a participar dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que a Casa instalou para apurar o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

O coordenador nacional do MAB, Joceli Andreoli, elogiou a Lei 23.291, de 2019, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens, e destacou que a pauta entregue a Agostinho Patrus traz contribuições importantes para orientar e atualizar as políticas voltadas aos atingidos por esses empreendimentos.

Fonte:almg.gov.br


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