Fux suspende as duas ações penais nas quais Bolsonaro é réu no STF


Enviado em 12 de fevereiro de 2019 às 12:42:39


   Ministro Luiz Fux(foto: José Cruz/Agência Brasil )

 

A decisão está atrelada à Constituição Federal, que proíbe que o presidente seja responsabilizado por atos anteriores ao mandato



O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nessa segunda-feira (11) as duas ações penais em que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), é acusado de injúria e incitação ao crime de estupro. 
Isso ocorre porque a Constituição Federal proíbe que o presidente seja responsabilizado por atos anteriores ao mandato. Dessa forma, os processos devem ficar suspensos até o fim do mandato do atual chefe do Executivo, que tomou posse no dia 1º de janeiro deste ano.

Bolsonaro se tornou réu no STF em 2016 por uma denúncia envolvendo o episódio com a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), sobre quem o então parlamentar declarou, em 2014, que "não estupraria a deputada porque ela não merecia". 

Uma das últimas movimentações no processo ocorreu em agosto do ano passado, quando o deputado federal e agora ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, prestou depoimento no STF como testemunha de defesa do agora presidente. Na ocasião, Lorenzoni defendeu que a questão entre Bolsonaro e a deputada fosse resolvida dentro do Congresso, em função da imunidade parlamentar. Também em agosto, a defesa de Bolsonaro pediu o arquivamento da ação.

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