Pacote de Moro viola a constituição, afirma defensor


Enviado em 11 de fevereiro de 2019 às 19:14:18



 

De acordo com o subcoordenador de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Estado do Rio (DPRJ) Ricardo André de Souza, o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, "amplia a possibilidade de violência do Estado contra o indivíduo, contra o cidadão", destacando que, na sua análise, o projeto "viola princípios constitucionais, cláusulas pétreas, direitos e garantias fundamentais"

 

 


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